Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00289	05/04/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DESPESAS COM PROJETO RELUZ JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS...	Selecionar
00288	05/04/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação, uma área destinada a Construção de conjunto H...	Selecionar
00287	04/04/2005	“DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00286	18/03/2005	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, RECONHECER E PARCELAR DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS CENT...	Selecionar
00285	14/03/2005	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00284	14/03/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo municipal a efetuar o pagamento do valor referente às despesas de transporte...	Selecionar
00283	28/02/2005	“Dispõe sobre a criação do elemento de despesa na atividade 2021, criação do PNATE no Orçamento Vigente e a...	Selecionar
00282	21/02/2005	“Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a implantação de cursos superiores de: Ciências Contábei...	Selecionar
00281	16/02/2005	“Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situa...	Selecionar
00280	17/12/2004	“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 048/98, de 03.04.1998, com redação dada pela Lei Municipal de nº 10...	Selecionar
00279	17/12/2004	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00278	09/12/2004	“AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DE AUXÍLIO PARA OS PRODUTORES RURAIS DO VALE D...	Selecionar
00277	09/12/2004	“AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A INDENIZAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS EM ACID...	Selecionar
00276	09/12/2004	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 031/GP/97, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00274	24/11/2004	“Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vale do Anari, o cargo em comissão de Assessor...	Selecionar
00273	06/10/2004	“REGULAMENTA O ARTIGO 36 DA LEI 254/GP/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .	Selecionar
00272	06/10/2004	“Autoriza o Executivo Municipal do Vale do Anari a alugar imóvel urbano destinado a instalação do Conselho...	Selecionar
00271	06/10/2004	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR EXTENSÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00270	06/10/2004	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências.”	Selecionar
00269	30/08/2004	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE...	Selecionar