Números da LAI na Câmara municipal de Vale do Anari - RO
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pedidos enviados
100%
pedidos já respondidos
7
usuários cadastrados
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito da Câmara de Vale Do Anari - Ro, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail.
A solicitação de Acesso a Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar indo até a Câmara de Vale Do Anari - Ro.
Responsável (LAI - Lei de Acesso a Informação)
Nome: Simony Leite Viana Endereço: Rua Boa Vista, Centro Horário: 07:00h às 13:00h Telefone: 69 3525-1016 Email: [email protected] Setor: Secretaria Geral
Responsável (SIC - Serviço de Informação ao Cidadão)
Nome: Simony Leite Viana Endereço: Rua Boa Vista, Centro Horário: 07:00h às 13:00h Telefone: 69 3525-1016 Email: [email protected] Setor: Secretaria Geral
Abaixo estão disponíveis para download os formulários de reclamação e de solicitação à informação:
LAI: Quais informações eu posso pedir?
Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações.
LAI: Dicas de como pedir uma informação
Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período da informação, tipo de documento e assunto