Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00207	13/12/2002	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pagamento de Diárias de Campo aos servidores das Secret...	Selecionar
00206	13/12/2002	“Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.”	Selecionar
00205	13/12/2002	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00204	08/10/2002	“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Selecionar
00203	23/09/2002	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á HABILITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBL...	Selecionar
00202	23/09/2002	“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TAXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00201	23/09/2002	“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00200	02/09/2002	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00199	26/08/2002	“Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências.”	Selecionar
00198	26/08/2002	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.	Selecionar
00197	30/09/2002	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VA...	Selecionar
00196	01/07/2002	“Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 085/00, de 10.04.2000, e dá outras providências”.	Selecionar
00195	01/07/2002	“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”.	Selecionar
00194	01/07/2002	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE...	Selecionar
00193	24/06/2002	“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”.	Selecionar
00192	24/06/2002	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências.”	Selecionar
00191	24/06/2002	“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.	Selecionar
00190	17/06/2002	“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, e dá...	Selecionar
00189	17/06/2002	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00188	20/05/2002	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar