Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00127	12/03/2001	"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00126	05/03/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00125	01/03/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL...	Selecionar
00124	06/02/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR TESTE SELETIVO E SIMPLIFICADO, PARA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE PROF...	Selecionar
00123	06/02/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESMANCHAR ESCOLINHA DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00122	06/02/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 012/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00121	29/12/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00120	29/12/2000	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ...	Selecionar
00119	27/12/2000	"ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SILVERNANI SANTOS."	Selecionar
00118	11/12/2000	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 099/GP/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00117	29/12/2000	"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00116	04/12/2000	"ESTABELECE NORMATIVAS PARA AS EDIFICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00115	29/12/2000	"ESTABELECE NORMAS SOBRE ZONEAMENTO, ORDENA O USO E O DESENVOLVIMENTO DOS TERRENOS E EDIFÍCIOS, E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00114	29/12/2000	"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00113	22/12/2000	"INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTR...	Selecionar
00112	07/12/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00111	07/12/2000	"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OU...	Selecionar
00110	30/11/2000	"REALIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00109	30/11/2000	"ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 048/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00108	30/11/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTA...	Selecionar