Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00049	05/05/1998	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00048	03/04/1998	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA PEDRO AM...	Selecionar
00047	03/04/1998	"INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO."	Selecionar
00046	30/03/1998	"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DAS AUTA...	Selecionar
00045	25/03/1998	"DEFINE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPI...	Selecionar
00044	25/03/1998	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUT...	Selecionar
00043	25/03/1998	"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL I...	Selecionar
00042	16/03/1998	"INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PE...	Selecionar
00041	16/03/1998	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00040	12/12/1997	"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00039	12/12/1997	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ...	Selecionar
00038	12/12/1997	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00037	12/12/1997	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00036	08/12/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00035	01/12/1997	"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00034	01/12/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE,...	Selecionar
00033	01/12/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00032	17/11/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO E FU...	Selecionar
00031	17/11/1997	"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO...	Selecionar
00030	03/11/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO...	Selecionar