Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00167	08/04/2002	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00166	25/03/2002	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 045/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00165	25/03/2002	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 052/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00164	15/03/2002	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA A ZONA RURAL “CAMPOS DE ENSINO RURAL...	Selecionar
00163	04/03/2002	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00162	04/03/2002	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PAGAMENTO DE DESPESAS ADVINDAS DE FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00161	18/02/2002	“Autoriza o Poder Executivo a custear a graduação de nível superior para os servidores públicos municipais...	Selecionar
00160	10/12/2001	"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPA...	Selecionar
00159	10/12/2001	"DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00158	10/12/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º A DA LEI MUNICIPAL Nº 128/01 DE 12/03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00157	10/12/2001	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE VALE...	Selecionar
00156	10/12/2001	"ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00155	10/12/2001	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00154	10/12/2001	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ...	Selecionar
00153	05/11/2001	"ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANAR...	Selecionar
00152	15/10/2001	"ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI O DIA 23 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00151	17/09/2001	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00150	10/09/2001	"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NO ESTADO DE RONDÔNIA, E...	Selecionar
00149	10/09/2001	"CRIA O ART. 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 128/01 DE 12/03/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00148	10/09/2001	" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar