Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00147	27/08/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS...	Selecionar
00146	27/08/2001	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MUNICÍPIO...	Selecionar
00145	20/08/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 136/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00144	13/08/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS EXPR...	Selecionar
00143	13/07/2001	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00142	13/07/2001	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00141	13/07/2001	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00140	02/07/2001	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00139	02/07/2001	"REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E...	Selecionar
00138	11/06/2001	"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PRO...	Selecionar
00137	04/06/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 125/01, DE 01/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00136	04/06/2001	"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00135	28/05/2001	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A FIRMAR CONVÊNIO MÉDICO COM A UNIMED ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00134	14/05/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RESTANTE DOS MATERIAIS QUE SOBRARAM DO DESMANCHE DAS ESCOLINHA...	Selecionar
00133	07/05/2001	"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00132	23/04/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00131	16/04/2001	"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00130	16/04/2001	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP/RO,...	Selecionar
00129	19/03/2001	"INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RO...	Selecionar
00128	12/03/2001	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 120/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar