Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00107	16/11/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00106	16/11/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00105	25/10/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTA...	Selecionar
00104	10/10/2000	"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00104	10/10/2000	"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00103	25/09/2000	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA A FUTURA LEGISLATU...	Selecionar
00103	25/09/2000	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA A FUTURA LEGISLATUR...	Selecionar
00102	25/09/2000	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS D...	Selecionar
00101	29/09/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00100	13/09/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00099	06/09/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00098	06/09/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00097	06/09/2000	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00096	10/08/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar
00095	20/07/2000	"ABRE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00094	29/06/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E...	Selecionar
00093	20/06/2000	"AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO...	Selecionar
00092	16/06/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A TELECON E DÁ OU...	Selecionar
00091	16/06/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE...	Selecionar
00090	30/05/2000	"AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Selecionar