Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00029	29/11/2004	" ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00029	15/08/1997	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO...	Selecionar
00028	15/08/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES DO MUNICÍP...	Selecionar
00027	28/06/1997	"INSTITUI A COMISSÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00026	28/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO NO C.S.D. CENTRO DE SAÚDE DIFER...	Selecionar
00025	28/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER FINANCIAMENTO COM O FIM DE ADQUIRIR MAQUINAS PESADA...	Selecionar
00024	27/06/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E...	Selecionar
00023	27/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DE APOIO MÉD...	Selecionar
00022	27/06/1997	"ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00021	27/06/1997	"CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO U.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar
00020	27/06/1997	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".	Selecionar
00019	27/06/1997	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".	Selecionar
00018	20/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO EFETIVA, AO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO, E DÁ OU...	Selecionar
00017	20/06/1997	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00016	20/06/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ORGANISMO DE ESTIMULO E INST...	Selecionar
00015	19/05/1997	"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00014	19/05/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00013	19/05/1997	"DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00012	19/05/1997	"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00011	25/04/1997	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar