Última atualização do Portal: 27 de março de 2024 às 13:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00043 | 14/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00042 | 14/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00041 | 14/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00040 | 31/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00039 | 31/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00038 | 28/07/2020 | ALTERA ART. 4° LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00036 | 28/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00035 | 28/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00001 | 26/07/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVID... | Concluído | Selecionar |
00034 | 03/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00033 | 26/06/2020 | AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00004 | 16/06/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE D... | Concluído | Selecionar |
00032 | 15/06/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Concluído | Selecionar |
00031 | 31/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00030 | 22/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00029 | 22/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00000 | 22/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00028 | 05/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00027 | 05/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00026 | 30/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |