Última atualização do Portal: 4 de novembro de 2024 às 11:47
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00065 | 10/10/2024 | "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE V... | Concluído | Selecionar |
00064 | 10/10/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | Concluído | Selecionar |
00059 | 27/09/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00058 | 05/09/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE... | Concluído | Selecionar |
00057 | 05/09/2024 | "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA L... | Concluído | Selecionar |
00003 | 30/08/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES O MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE... | Concluído | Selecionar |
00002 | 30/08/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUN... | Concluído | Selecionar |
00056 | 22/08/2024 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA... | Concluído | Selecionar |
00055 | 19/08/2024 | "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS... | Concluído | Selecionar |
00054 | 25/07/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | Concluído | Selecionar |
00053 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00052 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00051 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00050 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00049 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00048 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00047 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00046 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00045 | 25/07/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00044 | 21/06/2024 | "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |