Última atualização do Portal: 6 de fevereiro de 2025 às 11:15
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 00009 | 28/01/2025 | '"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O ANEXO VII À LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 2020, E DÁ O... | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 23/01/2025 | "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 23/01/2025 | "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00006 | 23/01/2025 | "ALTERA A LEI 1238/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ O... | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 23/01/2025 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 23/01/2025 | "AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDIITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 23/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 19 DE MAIO DE 2017, MAJORA O VALOR DO SERVIÇO DE FORN... | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00002 | 23/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A... | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 23/01/2025 | 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL URBANO PARA F... | CLEONE LIMA RIBEIRO | Concluído | Selecionar |
| 00076 | 18/12/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 18/12/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 18/12/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 18/12/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 22/11/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -PROVENIENTE DE RECURSO ORDINÁRIO... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 14/11/2024 | "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS-ITBI À ASSOCIAÇÃO DE... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 12/11/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 30/10/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERC... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 20... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 10/10/2024 | "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE V... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 10/10/2024 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
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