Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00047 | 30/11/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00046 | 30/11/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00045 | 30/11/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00044 | 30/11/2023 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00043 | 17/11/2023 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021” | Concluído | Selecionar |
00042 | 09/11/2023 | “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2023”, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS... | Concluído | Selecionar |
00041 | 20/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO... | Concluído | Selecionar |
00040 | 16/10/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00039 | 29/09/2023 | "ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OU... | Concluído | Selecionar |
00038 | 29/09/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE VALE DO ANAR/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Concluído | Selecionar |
00037 | 29/09/2023 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025" | Concluído | Selecionar |
00036 | 29/09/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | Concluído | Selecionar |
00035 | 26/09/2023 | "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E... | Concluído | Selecionar |
00034 | 21/09/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | Concluído | Selecionar |
00001 | 13/09/2023 | "HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE... | Concluído | Selecionar |
00001 | 04/09/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANAR... | Concluído | Selecionar |
00033 | 01/09/2023 | " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |
00032 | 18/08/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANACEIRO DO EXERCÍCIO DE... | Concluído | Selecionar |
00031 | 04/08/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... | Concluído | Selecionar |
00030 | 31/07/2023 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Concluído | Selecionar |