Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00043
17/11/2023
ANLDO ALBERTON
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021”
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
27/11/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 043/GP/PMVA/2023
Ordem do Dia
20/11/2023 -- 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 -- 7ª LEGISLATURA 27/11/2023 -- 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 -- 7ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
28/11/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 28/11/2023 -- PROTOCOLO -- Proposição transformada em lei 28/11/2023 -- PROTOCOLO -- Para providências 27/11/2023 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada 27/11/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição apresentada em Plenário