Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00019	23/09/2019	PROJETO DE LEI 019/PMVA/2019. "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00018	20/09/2019	"autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00017	13/09/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL Á CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00003	09/09/2019	"Proibe a utilização de embalagens de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias de Vale do Anari."	Sinval Ribeiro	Concluído	Selecionar
00016	05/09/2019	Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00015	05/09/2019	Autoriza a Abertura de Credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras Providências	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00014	01/08/2019	Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00013	29/07/2019	Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00012	29/07/2019	Dispõe sobre provimentos dos cargos de Diretor e vice-diretor das escolas Municipais de Vale do Anari/Ro e...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00011	04/07/2019	Dispôe sobre o recebimento a títulos de Doação de bens moveis ou imoves, material de consumo, serviços de q...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00010	27/06/2019	Autoriza a concessão de uso do Quiosque da praça Antônio de Sá e de outras Providências.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00009	14/06/2019	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00008	31/05/2019	Altera a Lei Municipal nº 871/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigen...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00002	28/05/2019	Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 425/2007 Redação dada pelo Artigo 2º da Lei Municipal n°...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00007	20/05/2019	Dá a nova redação ao Art.50 da Lei nº 597 de 16 de novembro de 2011, Alterado pelo Art. 12 da Lei Municipal...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00006	13/05/2019	Cria as taxas de utilização do campo de futebol sintético e de concessão do quiosque da Praça Municipal, in...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00001	11/04/2019	Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de inclusão digital "Praça Digital" e dá outras providências.	Sinval Ribeiro Alves	Concluído	Selecionar
00005	29/03/2019	Altera a Lei Municipal n° 884/2018 e dá outras Providencias.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00004	25/03/2019	Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamen...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00003	14/02/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar