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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00004
25/03/2019
ANILDO ALBERTON
Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Vale do Anari e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
01/04/2019 -- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 004/PMVA/2019 01/04/2019 -- COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 004/PMVA/2019 01/04/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL - 004/PMVA/2019
Últimas Tramitações - Ver Todas
04/04/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 04/04/2019 -- PROTOCOLO -- Para providências 04/04/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 04/04/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 01/04/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada