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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00003
09/09/2019
Sinval Ribeiro
"Proibe a utilização de embalagens de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias de Vale do Anari."
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Ata da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 Ordinária da 6ª LEGISLATURA Ata da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 Ordinária da 6ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
24/10/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 24/10/2019 -- PROTOCOLO -- Para providências 24/10/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 24/10/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 21/10/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada