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Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Projeto de Lei
Nº 00020 - 30/09/2019 - "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual-PPA para o exercicio de 2020, e dá outras Providências." Nº 00021 - 30/09/2019 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras Pro... Nº 00022 - 30/09/2019 - "Estima e Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020, e dá outras providências." Nº 00023 - 30/09/2019 - Define o conceito de "Local" e "Regional", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementa... Nº 00003 - 09/09/2019 - "Proibe a utilização de embalagens de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias de Vale do Anari."