Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00593	10/10/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”	Selecionar
00592	04/10/2011	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES LESTE DO ANARI (ASPLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00591	26/09/2011	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGROECOLOGIA EXTRATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR DE RO...	Selecionar
00590	26/09/2011	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C- 62 APRULINS, E DÁ OUTRAS...	Selecionar
00589	26/09/2011	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 388/2006, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E A...	Selecionar
00588	05/09/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DA ESCOLA DESATIVADA ANTONIO RAPOSO TAVARES, EM MADEIRA LOCALIZADA NA LINHA C-58,KM-12, E...	Selecionar
00587	29/08/2011	“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”	Selecionar
00586	13/07/2011	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), A ESTABELECER COM O ESTADO DE RONDÔNIA, GES...	Selecionar
00585	20/06/2011	“DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00584	06/06/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00583	31/05/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00582	31/05/2011	“Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Selecionar
00581	31/05/2011	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00580	31/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTI...	Selecionar
00579	23/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM OBRA PÚBLICA, E...	Selecionar
00578	23/05/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA ROBSON LOPES DAMASCENO NA PA-1...	Selecionar
00577	23/05/2011	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI (RO), A PROCEDER A CEDÊNCIA, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES...	Selecionar
00576	02/05/2011	“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE ESCOLA DESATIVADA NO NÚCLEO VILA RICA: MC-06, E...	Selecionar
00575	25/04/2011	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00574	18/04/2011	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACES...	Selecionar