Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº | Data | Autor | Resumo | |
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3073/GP/2019 | 17/04/2019 | Anildo Alberton | "Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e nos Òrgãos da Administração. Direta do Pode... | Selecionar |
3070/GP/2019 | 15/04/2019 | Anildo Alberton | Nomeia comissão organizadora da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Vale do Anari, e dá outras p... | Selecionar |
3069/GP/2019 | 05/04/2019 | Anildo Alberton | "Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Selecionar |
3064/GP/2019 | 04/03/2019 | Anildo Alberton | "Decreta baixa de cadastro de veículo no transporte de passageiros em taxi, e dá outras providênc... | Selecionar |
3065/GP/2019 | 25/02/2019 | Anildo Alberton | "Abre Crédito Extraordínária por Anulação de Dotação e dá outras Providências. | Selecionar |
3063/GP/2019 | 21/02/2019 | Anildo Alberton | Abre Crédito Extraordinário por Anulação de Dotação e dá outras providências. | Selecionar |
3061/GP/2019 | 21/02/2019 | Anildo Alberton | "Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências". | Selecionar |
3060/GP/2019 | 21/02/2019 | Anildo Alberton | "Abre crédito Especial por Recurso Vinculado e dá outras providências. | Selecionar |
3059/GP/2019 | 21/02/2019 | Anildo Alberton | "Concede termo de permissão nº 013/2006, para executar serviços na modalidade mototaxi, e dá outr... | Selecionar |
3058/GP/2019 | 21/02/2019 | Anildo Alberton | "Decreta baixa no cadastro de permissionário no transporte de passageiros em mototaxi, e dá outra... | Selecionar |
3057/GP/2019 | 13/02/2019 | Anildo Alberton | "Cadastra veículos para executar serviços no transporte de passageiros em taxi, sob o termo de pe... | Selecionar |
3056/GP/2019 | 13/02/2019 | Anildo Alberton | "Decreta baixa de cadastro de veículo no transporte de passageiros em taxi, e dá outras providênc... | Selecionar |
3055/GP/2019 | 12/02/2019 | Anildo Alberton | "Abre Crédito Extraordinário por Anulação de Dotação e dá outras providências. | Selecionar |
3053/GP/2019 | 04/02/2019 | Anildo Alberton | Cadastrar veículos para executar serviços no transporte de passageiros em taxi, sob o termo de pe... | Selecionar |
3052/GP/2019 | 04/02/2019 | Anildo Alberton | Decreta baixa de cadastro de veículos no transporte de passageiros em taxi, e dá outras providênc... | Selecionar |
3050/GP/2019 | 18/01/2019 | Anildo Alberton | "Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências". | Selecionar |
3049/GP/2019 | 18/01/2019 | ANILDO ALBERTON | "Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras | Selecionar |
3048/GP/2019 | 18/01/2019 | Anildo Alberton | "Abre o Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências.' | Selecionar |
3047/GP/2019 | 18/01/2019 | Anildo Alberton | "Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências." | Selecionar |
3046/GP/2019 | 18/01/2019 | Anildo Alberton | "Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências." | Selecionar |