Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Anildo Alberton
3075/GP/2019
25/04/2019
6ª LEGISLATURA
"Concede Termo de permissão n° 014/2008, para executar serviços na modalidade moto taxi, e dá outras providências."