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Última atualização do Portal: 27 de janeiro de 2023 às 08:55

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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
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Nº Data Autor Resumo
002/MD/CMVA/2021 07/10/2021 VILACI FERREIRA SOUSA "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO PREFE... Selecionar
001/MD/CMVA/2021 16/02/2021 VILACI FERREIRA SOUSA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI. Selecionar
3270/GP/2020 21/09/2020 Anildo Alberton “CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PER... Selecionar
3281/GP/2020 16/09/2020 Anildo Alberton ESTABELECENDO A FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU 2020, E DÁ O... Selecionar
3276/GP/2020 26/08/2020 Anildo Alberton “CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PER... Selecionar
3271/GP/2020 21/08/2020 Anildo Alberton REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO MUNICÍP... Selecionar
3269/GP/2020 21/08/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Selecionar
3252/GP/2020 27/07/2020 Anildo Alberton “CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO N... Selecionar
3251/GP/2020 27/07/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULO MOTO TÁXI, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OU... Selecionar
3241/GP/2020 17/06/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO Nº 008/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTR... Selecionar
3239/GP/2020 16/06/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 004/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTR... Selecionar
3239/GP/2020 16/06/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 004/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTR... Selecionar
3237/GP/2020 15/06/2020 Anildo Alberton CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 003/2002, PARA EXECUTAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUT... Selecionar
3236/GP/2020 15/06/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA NO CADASTRO DE PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PR... Selecionar
3235/GP/2020 10/06/2020 Anildo Alberton DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER... Selecionar
3230/GP/2020 02/06/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Selecionar
3228/GP/2020 26/05/2020 Anildo Alberton INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO... Selecionar
3224/GP/2020 07/05/2020 Anildo Alberton “CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO N... Selecionar
3223 07/05/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULO MOTO TÁXI, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OU... Selecionar
3221/GP/2020 04/05/2020 Anildo Alberton DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA A QUARENTENA E RESTRIÇÃO DE SERVIÇOS E... Selecionar
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