Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Anildo Alberton
3057/GP/2019
13/02/2019
6ª LEGISLATURA
"Cadastra veículos para executar serviços no transporte de passageiros em taxi, sob o termo de permissão nº 011/2017, e dá outras providências".