Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Autor: ANTONIO DE JESUS SANTOS

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00001	04/09/2023	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANAR...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00003	20/07/2022	"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SÃO PEDRO - ASPEDRO, E DÁ OUTRAS...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00002	12/05/2022	"ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS RELIGIOSOSO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANTONIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00001	13/04/2022	"ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO QUE TANGE O ANEXO I E O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº...	ANTONIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00001	29/03/2022	"DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TRANCREDO NEVES, NESTE MUNICIPIO DE "CENTR...	ANTONIO DE JESUS SANTOS VILACI FERREIRA SOUSA	Concluído	Selecionar
00009	10/11/2021	"ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NA P. A. 13, ASSENTAMENTO PALMA ARRUDA, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI M...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00008	03/11/2021	INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS MANOEL GOMES DA ROCHA	Concluído	Selecionar
00007	03/11/2021	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 874/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00006	03/11/2021	"DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE "PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00005	08/09/2021	"DENOMINA A TRAVESSA ENTRE RUAS DOS SETORES 04, 06, 07, 07-A e 07-B, DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DA OU...	ANTONIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00004	03/09/2021	"DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO À AVENIDA 23 DE AGOSTO, ENTRE AS QUADRAS 11E...	ANTONIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00003	27/06/2021	"DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO À AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETO...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00002	11/05/2021	"ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERA SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PRO...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00001	06/04/2021	"DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar