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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00008
03/11/2021
ANTÔNIO DE JESUS SANTOS MANOEL GOMES DA ROCHA
INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores relacionados
ANTONIO DE JESUS SANTOS MANOEL GOMES DA ROCHA
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
16/11/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 008/GP/CMVA/AJS/MGR/2021
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18/11/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 18/11/2021 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada 18/11/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Proposição transformada em lei 18/11/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 17/11/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo