Última atualização do Portal: 6 de fevereiro de 2025 às 11:15
Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.
Titulo | Data | |
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LGPD - COMITE DE ACOMPANHAMENTO | 09/07/2024 | Selecionar |
LGPD - Planejamento e Execução | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Comunicado | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Politicas de Cookies | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Cartilha | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de retanção e descarte de dados | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de Segurança da Informação | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Encarregado De Dados | 20/08/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de Proteção de Dados | 17/07/2023 | Selecionar |
LGPD - Politicas de Privacidade de Dados | 17/07/2023 | Selecionar |
LGPD - Plano de Continuidade | 17/07/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de Backup | 17/07/2023 | Selecionar |