Publicação

Publicado em 20 de setembro de 2023.

LGPD - Planejamento e Execução

Descrição

A Câmara Municipal de Vale do Anari (CMVA) inicia seu percurso rumo à implementação do Programa de Proteção de Dados Pessoais a partir de um projeto para cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), iniciado em julho de 2023, com a contratação de empresa certificada em LGPD para adequação de todo o ambiente de sua dependência.

Conteúdo

A Câmara Municipal de Vale do Anari (CMVA) inicia seu percurso rumo à implementação do Programa de Proteção de Dados Pessoais a partir de um projeto para cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), iniciado em julho de 2023, com a contratação de empresa certificada em LGPD para adequação de todo o ambiente de sua dependência. Como resultado do trabalho dessa como resultado dessa contratação, foram definidos conceitos, critérios e metodologias para possibilitar a realização do diagnóstico inicial da gestão de dados pessoais, a análise das lacunas de conformidade e a análise de risco dos processos. Adicionalmente, também foi apresentada proposta de Política para gestão da LGPD no âmbito da CMVA. Munido de todo esse material, o Encarregado de Dados conseguirá trilhar o caminho rumo a evolução do nível de maturidade da gestão da LGPD na CMVA. A produção de todo esse conhecimento a auxiliará também na tomada de decisão, na execução dos planos de ações e demais ajustes necessários para assegurar a conformidade requerida pela norma. A seguir, descrever-se-ão os conceitos, critérios e metodologias utilizadas pela contratada para realização do mapeamento de dados, cujo diagnóstico inicial compõe o Relatório de Análise de Dados Pessoais (RADP) e se constitui na ferramenta inicial para o Programa de Proteção de Dados Pessoais da CMVA, com a nomeação e atividade do Encarregado de Dados.

Lista de anexos

• Planejamento de Execução LGPD Relatório CMVA.pdf