Última atualização do Portal: 4 de novembro de 2024 às 11:47
Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.
Titulo | Data | |
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NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA | 18/09/2024 | Selecionar |
LGPD - COMITE DE ACOMPANHAMENTO | 09/07/2024 | Selecionar |
Enquete - 2024 | 16/05/2024 | Selecionar |
Terceirizada | 13/05/2024 | Selecionar |
Valores das Diárias | 13/05/2024 | Selecionar |
Recomendações Ministério Publico - Contratações | 10/05/2024 | Selecionar |
Recomendações Ministério Publico - Contratações - 02 | 10/05/2024 | Selecionar |
PCA - 2024 | 10/05/2024 | Selecionar |
LICITAÇÃO CARTA CONVITE-2023 | 15/12/2023 | Selecionar |
LGPD - Planejamento e Execução | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Comunicado | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Politicas de Cookies | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Cartilha | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de retanção e descarte de dados | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de Segurança da Informação | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA | 20/09/2023 | Selecionar |
LGPD - Encarregado De Dados | 20/08/2023 | Selecionar |
LGPD - Politica de Proteção de Dados | 17/07/2023 | Selecionar |
LGPD - Politicas de Privacidade de Dados | 17/07/2023 | Selecionar |
LGPD - Plano de Continuidade | 17/07/2023 | Selecionar |