Publicação

Publicado em 20 de setembro de 2023.

LGPD - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA

Descrição

O objetivo dessa política é orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais de parceiros, pessoas físicas, colaboradores e funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, que têm acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor e principalmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Conteúdo

1. Abrangência Esta política se aplica a todos os gestores e colaboradores da CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações de parceiros e demais pessoas físicas envolvidas. Todos devem definir suas práticas e direcionamentos a partir das orientações na nossa política considerando todas as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos. 2. Diretrizes Esta Política visa demonstrar o compromisso da CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em: a. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de parceiros e demais pessoas físicas, dos colaboradores e funcionários, em função do desempenho de suas atividades; b. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação e mais recentemente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; c. Promover a transparência sobre a forma pela qual os dados pessoais serão tratados; d. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Lista de anexos

• 07 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA CAM.pdf