Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00050	06/11/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00049	19/10/2020	MODIFICA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/15, DE 24 DE JUNHO DE 20...	ANILDO ALBERTON	Cancelado	Selecionar
00005	18/09/2020	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS...	SINVAL ALVES RIBEIRO	Concluído	Selecionar
00002	01/09/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1° DE J...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00001	01/09/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍ...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00045	17/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00044	17/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00043	14/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00042	14/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00041	14/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00040	31/07/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00039	31/07/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00038	28/07/2020	ALTERA ART. 4° LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00036	28/07/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00035	28/07/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	26/07/2020	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVID...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00034	03/07/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00033	26/06/2020	AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00004	16/06/2020	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE D...	SINVAL ALVES RIBEIRO	Concluído	Selecionar
00032	15/06/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar