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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00005
18/09/2020
SINVAL ALVES RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS ESTABELECIMENTO DO ENSINO DA MUNICIPALIDADE E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
28/09/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-005-GV-SRA-2020 28/09/2020 -- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-005-GV-SRA-2020 28/09/2020 -- COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-005-GV-SRA-2020 28/09/2020 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-005-GV-SRA-2020
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