Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00011	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00010	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00009	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00008	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00007	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00006	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00005	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo alberton	Concluído	Selecionar
00004	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00003	24/01/2020	Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar
00002	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	24/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00030	21/11/2019	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00029	14/11/2019	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00004	10/11/2019	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Vale do Anari, e dá outras...	Sinval Ribeiro Alves	Concluído	Selecionar
00028	07/11/2019	"Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providencias.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00027	01/11/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00026	17/10/2019	"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00025	17/10/2019	"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00024	10/10/2019	"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e de outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00023	30/09/2019	Define o conceito de "Local" e "Regional", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementa...	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar