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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00004
10/11/2019
Sinval Ribeiro Alves
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Vale do Anari, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
03/12/2019 -- PROTOCOLO -- Para providências 03/12/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 03/12/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 02/12/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada 02/12/2019 -- MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020) -- Proposição apresentada em Plenário