Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00918	29/01/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00917	29/01/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00916	29/01/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
00915	29/01/2020	"INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO...	Selecionar
00914	09/12/2019	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00913	09/12/2019	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar
00912	09/12/2019	“INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00911	02/12/2019	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER D...	Selecionar
00910	02/12/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00909	25/11/2019	“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/...	Selecionar
00908	18/11/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00907	18/11/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00906	29/10/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00905	29/10/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00904	21/10/2019	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00903	21/10/2019	“DEFINE O CONCEITO DE “LOCAL” E “REGIONAL” PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTA...	Selecionar
00901	21/10/2019	Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale...	Selecionar
00900	14/10/2019	“DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00899	14/10/2019	DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00898	30/09/2019	“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar