Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00857	12/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00856	12/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00855	12/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00854	12/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00852	25/06/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00851	25/06/2018	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CHACAREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00850	11/06/2018	“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO URUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00849	14/05/2018	“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVID...	Selecionar
00848	07/05/2018	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00847	07/05/2018	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À RE...	Selecionar
00846	02/05/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00845	02/05/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00844	23/04/2018	“INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00843	23/04/2018	“CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATI...	Selecionar
00842	23/04/2018	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
00841	23/04/2018	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR...	Selecionar
00840	09/04/2018	“DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE VALE DO ANARI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Selecionar
00839	26/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00838	26/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00837	26/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar