Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00978	18/02/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Selecionar
00977	18/02/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Selecionar
00976	18/02/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Selecionar
00975	18/02/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Selecionar
00974	18/02/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Selecionar
00973	14/12/2020	ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00972	14/12/2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROV...	Selecionar
00971	14/12/2020	INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00970	07/12/2020	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Selecionar
00969	11/12/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00968	23/11/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00967	18/11/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00966	18/11/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00965	18/11/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00964	18/11/2020	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Selecionar
00963	28/09/2020	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS...	Selecionar
00962	28/09/2020	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO...	Selecionar
00961	28/09/2020	“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVI...	Selecionar
00960	28/09/2020	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE...	Selecionar
00959	28/09/2020	“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNI...	Selecionar