Última atualização do Portal: 6 de fevereiro de 2025 às 11:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00973
14/12/2020
Anildo Albertoni
LOA
ORÇAMENTO E FINANÇAS
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS