Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

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Tipo da Lei: LOA

Nº	Data	Resumo
01337	22/12/2025	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”	Selecionar
01252	30/12/2024	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ O...	Selecionar
01170	11/12/2023	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCERO DE 2024 E DÁ O...	Selecionar
01120	19/12/2022	"ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUT...	Selecionar
01038	13/12/2021	"ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OU...	Selecionar
00973	14/12/2020	ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00914	09/12/2019	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00887	10/06/2019	“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 879/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT...	Selecionar
00823	16/01/2018	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00781	04/01/2017	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00738	14/12/2015	“ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00705	16/12/2014	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015”	Selecionar
00651	25/11/2013	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO DE 20...	Selecionar
00600	14/12/2011	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012”	Selecionar
00563	13/12/2010	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011”	Selecionar
00512	14/12/2009	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010”	Selecionar
00468	19/01/2009	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009”	Selecionar
00423	03/12/2007	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008”	Selecionar
00321	05/12/2005	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006.	Selecionar
00279	17/12/2004	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PRO...	Selecionar