É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00651
Data:
25/11/2013
Tipo da lei:
LOA
Assunto:
ORÇAMENTO E FINANÇAS
LOA nº 00651 de 25 de novembro de 2013
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.