Tramitações - Projeto de Lei nº 00013

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00013

Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras providencias.

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
07/08/2019 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
07/08/2019 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
07/08/2019 PROTOCOLO EXECUTIVO MUNICIPAL Aguardando sanção governamental Selecionar
07/08/2019 PROTOCOLO PROTOCOLO Aguardando assinatura do autógrafo Selecionar
05/08/2019 MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
05/08/2019 MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020) MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
05/08/2019 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2019|31/12/2020) MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020) Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
05/08/2019 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2019|31/12/2020) Aguardando parecer da comissão Selecionar
30/07/2019 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
30/07/2019 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar