Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras providencias.
Data:
07/08/2019 14:10
Situação:
Para arquivamento histórico
Unidade Origem:
PROTOCOLO
Unidade Destino (Atual):
PROTOCOLO
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.