Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras providencias.
Data:
05/08/2019 11:00
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Unidade Origem:
COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2019|31/12/2020)
Unidade Destino (Atual):
MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.