Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras providencias.
Data:
05/08/2019 18:30
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Unidade Origem:
MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020)
Unidade Destino (Atual):
MESA DIRETORA (25/02/2019|31/12/2020)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
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