69 3525-1016
Atualizado em 19 de julho de 2026 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00028 28/07/2023 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00027 27/07/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00025 14/06/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00020 26/05/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00023 19/05/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00021 12/05/2023 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES E ACUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00019 05/05/2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 COM RECUR... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00017 24/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00016 10/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00015 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00014 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00013 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00012 03/04/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00009 23/03/2023 "DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRI... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00011 20/03/2023 "AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00010 20/03/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00006 07/03/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00005 06/03/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00004 06/03/2023 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00003 27/02/2023 "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar