Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00958 | 17/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00957 | 17/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00956 | 17/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00955 | 17/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00954 | 17/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00953 | 17/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00952 | 03/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
00951 | 03/08/2020 | “ALTERA ART. 4º LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
00950 | 03/08/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
00949 | 03/08/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
00948 | 03/08/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
00947 | 29/06/2020 | AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Selecionar |
00946 | 23/06/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Selecionar |
00945 | 01/06/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Selecionar |
00944 | 01/06/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Selecionar |
00943 | 25/05/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Selecionar |
00942 | 11/04/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Selecionar |
00941 | 11/04/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Selecionar |
00940 | 11/04/2020 | “ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 44 E INCISO I DO ART. 45, TODOS DA LEI Nº 873/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIA... | Selecionar |
00939 | 11/04/2020 | “INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DE ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS... | Selecionar |