Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00005 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo alberton Concluído Selecionar
00004 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00003 24/01/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Nedir Paz Florencio Concluído Selecionar
00002 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00001 24/01/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00030 21/11/2019 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00029 14/11/2019 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00004 10/11/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Vale do Anari, e dá outras... Sinval Ribeiro Alves Concluído Selecionar
00028 07/11/2019 "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providencias. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00027 01/11/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00026 17/10/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar
00025 17/10/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar
00024 10/10/2019 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e de outras providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar
00023 30/09/2019 Define o conceito de "Local" e "Regional", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementa... Nedir Paz Florencio Concluído Selecionar
00022 30/09/2019 "Estima e Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020, e dá outras providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar
00021 30/09/2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras Pro... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00020 30/09/2019 "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual-PPA para o exercicio de 2020, e dá outras Providências." Anildo Alberton Concluído Selecionar
00002 27/09/2019 "Denomina ruas e avenidas do Núcleo de São Marcos, e dá outras Providências." Santa Maia Zimermann Concluído Selecionar
00001 27/09/2019 "Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale... Nedir Paz Florencio Concluído Selecionar
00001 27/09/2019 Denomina o Ginásio de Esporte de Vale do Anari, e dá outras providências. Santa Maia Zimermann Concluído Selecionar