Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Autor: NEDIR PAZ FLORENCIO

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00001	11/05/2021	"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE "QUADRA POLIESPORTIVA DR. M...	NEDIR PAZ FLORÊNCIO	Concluído	Selecionar
00001	25/11/2020	RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00002	01/09/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1° DE J...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00001	01/09/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍ...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00001	26/07/2020	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVID...	NEDIR PAZ FLORENCIO	Concluído	Selecionar
00003	24/01/2020	Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar
00023	30/09/2019	Define o conceito de "Local" e "Regional", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementa...	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar
00001	27/09/2019	"Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale...	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar