Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01382

Data:

01/06/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01382 de 01 de junho de 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO ANARI – ARVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.