Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01400

Data:

10/06/2026

Autoria:

CLEONE LIMA RIBEIRO

Tipo da lei:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto:

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01400 de 10 de junho de 2026

“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL Nº 1400-2026.pdf

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