Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01027
16/11/2021
ANILDO ALBERTON
LEI MUNICIPAL
GERAL
"DENOMINA O PALCO DA PRAÇA ANTÔNIO DE SÁ DE "PALCO PAULO FERREIRA DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"