Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 08:16
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01023
03/11/2021
ANILDO ALBERTON
LEI MUNICIPAL
SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
"CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA QUE SE SUBMETEM À SESSÕES DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".